Atenção trabalhador:
Você não precisa aceitar o desrespeito do patrão com medo de perder seus direitos.
Através da ação de rescisão indireta, você pode pedir demissão e receber todos os direitos. Conte com orientação jurídica especializada para proteger o que é seu.
O que é e como funciona a rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma ação que protege os direitos do trabalhador, caso o patrão ou empresa não esteja cumprindo com as obrigações.
Funciona como se o funcionário estivesse “demitindo a empresa”; na prática ele pede demissão e mantém todos os direitos trabalhistas, como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Nós podemos te orientar sobre os seus direitos e verificar se a rescisão indireta se aplica no seu caso, trabalhando para que você não saia no prejuízo.
A empresa está desrespeitando você? Conheça algumas situações que dão direito à rescisão indireta:
Descumprimento do contrato de trabalho
FGTS e/ou INSS não recolhidos
Assédio e perseguição
Férias não pagas ou não concedidas
Atraso no pagamento do salário
Redução de carga horária com diminuição do salário
Falta de pagamento de adicional noturno ou horas extras
Adicional de insalubridade ou periculosidade não pago
Se você enfrenta essas ou outras situações, a lei está ao seu lado para garantir os seus direitos.
Conte com apoio jurídico de quem vai trabalhar para que você não seja prejudicado pela empresa ou pelo patrão.
Quais são os direitos que a lei garante a você, em caso de rescisão indireta?
Saldo de salário
Férias vencidas e a vencer + ⅓
13º salário proporcional
Seguro-desemprego
Saque de FGTS + multa de 40%
Aviso prévio indenizado
Em resumo: você pede demissão pelo desrespeito da empresa e recebe todos os direitos garantidos por lei a quem é demitido sem justa causa.
Quem vai analisar o seu caso?
Dr. Wellisson Amaral
33.908 OAB/GO
Advogado, formado na Universidade Salgado de Oliveira em Goiânia em 2010, Pós Graduado em Direito do Trabalho, pela Faculdade Fasam e AMATRA 18, Professor, Palestrante Eleito conselheiro da OAB-GO no triénio 2019/2021. Eleito Juiz do Tribunal de Ética da OAB-GO pelo triênio 2019/2021. Ex–diretor social, ex–diretor financeiro, ex–presidente do Conselho Deliberativo da AGATRA (Associação goiana da advocacia trabalhista) e ex-diretor da ESAT (Escola Superior da Advocacia Trabalhista).
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Você será orientado em todas as etapas.
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